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Execução de título extrajudicial. Penhora. Verba salarial. Preservação do mínimo existencial e da dignidade. Bloqueio. Possibilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Execução de título extrajudicial Penhora Verba salarial Preservação do mínimo existencial e da dignidade Bloqueio Possibilidade

Data de Publicação: 20/09/2023

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Verbas salariais. Penhora para pagar dívida de condomínio. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Verbas salariais Penhora para pagar dívida de condomínio Possibilidade

Data de Publicação: 05/10/2020

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Herdeira do sócio executado. Limitação da responsabilidade da execução. Quinhão hereditário

Tribunal: TRT4

Tema(s): Herdeira do sócio executado Limitação da responsabilidade da execução Quinhão hereditário

Data de Publicação: 21/04/2020

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Penhora de verba salarial. Origem da verba comprovada. Impossibilidade de constrição judicial. Matéria de ordem pública

Tribunal: TJRR

Tema(s): Penhora de verba salarial Origem da verba comprovada Impossibilidade de constrição judicial Matéria de ordem pública

Data de Publicação: 10/03/2020

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Inventário e partilha. Adiantamento da legítima. Nulidade da decisão

Tribunal: TJDF

Tema(s): Inventário e partilha Adiantamento da legítima Nulidade da decisão

Data de Publicação: 15/08/2019

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Execução de alimentos. Penhora da aposentadoria. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Execução de alimentos Penhora da aposentadoria Possibilidade

Data de Publicação: 20/05/2019

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Execução de alimentos. Valor penhorado. Satisfação do débito. Liberação do bloqueio

Tribunal: TJRS

Tema(s): Execução de alimentos Valor penhorado Satisfação do débito Liberação do bloqueio

Data de Publicação: 14/04/2019

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Execução de Alimentos. Penhora da conta do FGTS. Possibilidade. Princípio da dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJDF

Tema(s): Execução de Alimentos Penhora da conta do FGTS Possibilidade Princípio da dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 27/07/2018

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Agravo de Instrumento. Execução de Alimentos. Penhora de Proventos Salariais

Tribunal: TJPR

Tema(s): Agravo de Instrumento Execução de Alimentos Penhora de Proventos Salariais

Data de Publicação: 11/05/2018

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Prestação de contas. Desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. Meação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Prestação de contas Desconsideração da personalidade da pessoa jurídica Meação

Data de Publicação: 05/03/2018

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